Agravo de Instrumento 0004404-40.2017.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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0004404-40.2017.8.14.0000

Agravo de InstrumentoPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

FRANCISCO ALVES MARTINS

CPF 044.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JULIANA CARVALHO CAVALCANTE

OAB/PA 20225•Representa: PASSIVO

KAMILLA QUADROS CARVALHO

OAB/PA 20240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:46

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Juntada de Certidão

15/06/2022, 10:46

Baixa Definitiva

15/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES MARTINS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:13

Publicado Acórdão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: FRANCISCO ALVES MARTINS RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PREVISÃO NO INCISO IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INI Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0004404-40.2017.8.14.0000

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE) e provido

03/05/2022, 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:20

Despacho

•20/09/2021, 20:30

Acórdão

•03/05/2022, 10:30

Acórdão

•03/05/2022, 10:38

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