Agravo em Recurso Especial 0807703-93.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA PROSPECTO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

08/10/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/09/2024, 13:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/09/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/09/2024, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

17/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/08/2024, 13:58

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/08/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/08/2024, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2024, 08:40

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