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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 23.278,74

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

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Partes do Processo(24)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/06/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILTON MAGALHAES CHAVES em 26/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Acórdão em 05/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA - CPF: 033.249.072-68 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e WILTON MAGALHAES CHAVES - CPF: 723.353.001-72 (APELADO) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de petição

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(121)