Execução Fiscal 0003394-76.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2014

Valor da Causa

R$ 72.884,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ELIAS SARMENTO FILHO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO CORREIA DE ARAUJO

CPF

Reu

LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:47

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CORREIA DE ARAUJO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:18

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:43

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2025, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:47

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 10:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CORREIA DE ARAUJO em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:18

Juntada de identificação de ar

28/11/2022, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 12:32

Juntada de Carta

10/11/2022, 12:29

Juntada de Carta

10/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:41

Juntada de identificação de ar

17/06/2022, 06:13

Decorrido prazo de LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:30

Decorrido prazo de LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 19:42

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003394-76.2014.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do p PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003394-76.2014.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LEBOM INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Intimo o EXEQUENTE para que manifeste interesse no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Marabá, 3 de maio de 2022. EMILLYN BARBARA DE ASSUNCAO PANTOJA Analista Judiciário da 3ª Secretaria Cível PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:51

Processo migrado do sistema Libra

09/03/2022, 11:34

Remessa

07/02/2022, 14:43

REMESSA INTERNA

17/05/2021, 11:27

Remessa

12/05/2021, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2021, 10:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/04/2021, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2021, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 12:43

CONCLUSOS

09/01/2020, 09:13

CONCLUSOS

02/05/2019, 14:52

CONCLUSOS

11/01/2019, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2019, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 09:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180516048207

19/12/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2018, 16:13

Remessa

19/12/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2018, 16:13

OUTROS

19/12/2018, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2018, 15:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180511989921

17/12/2018, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2018, 15:19

Remessa

17/12/2018, 15:19

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/09/2018, 14:28

AGUARDANDO REMESSA

30/08/2018, 10:49

AGUARDANDO RETORNO DE AR

19/07/2018, 13:12

AGUARD. RETORNO DE AR

04/07/2018, 12:29

CERTIFICAR URGENTE

03/03/2017, 08:58

CERTIFICAR URGENTE

15/09/2016, 11:43

CITAR URGENTE

23/06/2016, 12:46

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:18

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 13:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/04/2014, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 09:56

Mero expediente - Mero expediente

09/04/2014, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 09:56

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

03/04/2014, 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/03/2014, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/03/2014, 14:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/03/2014, 09:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

21/03/2014, 09:45

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:10

Decisão

•14/06/2025, 12:59