Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE TUCURUI
Autor
ESTADO DO PARA
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: ATIVO
DENNIS SILVA CAMPOS
OAB/PA 15811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/06/2022, 10:33
Baixa Definitiva
15/06/2022, 10:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:14
Decorrido prazo de JOANA DE SOUSA POMPEU em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022, 00:03
Publicado Acórdão em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:00
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: 138.587.262-49 (PROCURADOR), JOANA DE SOUSA POMPEU - CPF: 695.275.472-53 (APELADO), JOANA DE SOUSA POMPEU - CPF: 695.275.472-53 (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido