Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/06/2022, 10:49
Baixa Definitiva
15/06/2022, 10:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:14
Decorrido prazo de FRANCIEL DO SOCORRO NEGRAO CARDOSO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2022, 00:03
Publicado Acórdão em 05/05/2022.
05/05/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:02
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 11:02
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), FRANCIEL DO SOCORRO NEGRAO CARDOSO - CPF: 689.470.542-91 (APELADO), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: 137.540.762-72 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e provido