Dúvida 0801425-40.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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DúvidaBloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Santarém

Partes do Processo

1 OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

CNPJ

Autor

CASAS FERNANDES COMERCIO E PECUARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DE MOURA BARROS

OAB/RO 7597·CPF·Representa: Autor

HARLEN PIRES DA SILVA

Representa: Autor

SIDNEY CAMPOS GOMES

OAB/PA 10087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de CASAS FERNANDES COMERCIO E PECUARIA LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:40

Publicado Sentença em 24/01/2025.

03/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:49

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:09

Julgado improcedente o pedido

21/01/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:27

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 06/03/2025

07/03/2025, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO em 21/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de CASAS FERNANDES COMERCIO E PECUARIA LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 11:30

Decisão

•17/02/2022, 12:54

16/02/2025, 01:40

Publicado Sentença em 24/01/2025.

03/02/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:49

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:09

Julgado improcedente o pedido

21/01/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual

21/01/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

06/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 13:44

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:56

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/11/2023, 11:28

Conclusos para decisão

20/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:39

Decorrido prazo de 1 OFICIO DE TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMOVEIS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:37

Decorrido prazo de CASAS FERNANDES COMERCIO E PECUARIA LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:29

Publicado Intimação em 26/10/2023.

28/10/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 00:34

Juntada de Certidão

25/10/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DESPACHO Ciência as partes acerca da manifestação do INCRA aos autos (ID nº 102615350), no prazo de 5 dias. Ratifico a decisão proferida sob ID nº 63938101, determinando a SUSPENSÃO DO PROCESSO até as informações conclusivas do INCRA. Publique-se. Cumpra-se. Santarém, 24 de outubro de 2023. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:47

Juntada de Certidão

20/10/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 08:54

Conclusos para decisão

18/10/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:02

Conclusos para despacho

28/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:34

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:59

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:59

Juntada de Certidão

28/02/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Ratifico a decisão proferida sob ID nº 63938101, determinando a SUSPENSÃO DO PROCESSO até a conclusão do INCRA, em sede administrativa, acerca da análise do imóvel rural e do contrato de alienação de terras públicas dos presentes autos. Intime-se o interessado, o Ministério Público e o Titular do Cartório de Monte Alegre – PA, bem como dê ciência da presente decisão ao INCRA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Santa

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 14:06

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 13:53

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 10:11

Publicado Despacho em 30/01/2023.

08/02/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2023, 11:48

Juntada de Certidão

27/01/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Solicite-se junto ao INCRA informações acerca do andamento do processo Administrativo nº 54101.001275/1974-61 de origem do CATP CLE-04.72/32/0058 em favor de Antonio Carlos Tinoco Cabral Junior referente ao imóvel rural - lote nº 08, da Linha --Norte da Gleba Uruará. Publique-se. Cumpra-se. Santarém, 25 de janeiro de 2023. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 19:07

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:39

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:38

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:44

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2022, 16:39

Juntada de Certidão

17/08/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Aguarde-se o envio das informações fundiárias do INCRA nos autos, vez que conforme decidido anteriormente por este juízo, para fins de desbloqueio de matrícula não cabe apenas a análise cartorária, mas também a devida regularidade do destacamento do imóvel do patrimônio público. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santarém (PA), 16 de agosto de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:07

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 11:30

Juntada de Edital

16/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição

08/06/2022, 16:26

Publicado Decisão em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 00:47

Juntada de Certidão

03/06/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO Em que pese, restar demonstrado, a priori, apenas pelo tamanho da área o não enquadramento ao Provimento 013/2006- CJCI, pois trata-se de área igual a 3.000ha (três mil hectares), observa-se que na matricula em questão não há menção ao destacamento do patrimônio público do imóvel em questão. Logo, visando retirar qualquer insegurança jurídica e patrimonial do sistema, RATIFICO a solicitação Ministerial quanto a quitação das obri

03/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 10:35

Conclusos para decisão

02/06/2022, 10:25

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 22:43

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de parecer

04/05/2022, 11:40

Juntada de Certidão

04/05/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Visando o contraditório intimem-se as partes e interessados para se manifestar acerca da petição do INCRA de ID nº 58449131, no prazo de 5 dias. Após conclusos para deliberações. Cumpra-se. Santarém (PA), 02 de maio de 2022. MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição

20/04/2022, 10:42

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 22:16

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de parecer

23/02/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2022, 11:30

Conclusos para decisão

08/02/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 13:22

Despacho

•09/03/2022, 22:16

Despacho

•10/03/2022, 09:43

Despacho

•03/05/2022, 07:29

Despacho

•03/05/2022, 11:14

Decisão

•02/06/2022, 10:35

Decisão

•02/06/2022, 10:46

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 09:35

Despacho

•16/08/2022, 13:07

Despacho

•16/08/2022, 13:34

Despacho

•25/01/2023, 19:07

Despacho

•26/01/2023, 11:54

Decisão

•24/02/2023, 14:06

Decisão

•27/02/2023, 10:42

Todos os documentos(39)

Decisão

•17/02/2022, 11:30

Decisão

•17/02/2022, 12:54

Despacho

•09/03/2022, 22:16

Despacho

•10/03/2022, 09:43

Despacho

•03/05/2022, 07:29

Despacho

•03/05/2022, 11:14

Decisão

•02/06/2022, 10:35

Decisão

•02/06/2022, 10:46

Documento de Comprovação

•16/08/2022, 09:35

Despacho

•16/08/2022, 13:07

Despacho

•16/08/2022, 13:34

Despacho

•25/01/2023, 19:07

Despacho

•26/01/2023, 11:54

Decisão

•24/02/2023, 14:06

Decisão

•27/02/2023, 10:42

Decisão

•20/06/2023, 13:01

Decisão

•20/06/2023, 13:35

Despacho

•28/06/2023, 08:34

Despacho

•28/06/2023, 11:13

Despacho

•31/07/2023, 11:02

Despacho

•31/07/2023, 11:26

Despacho

•23/08/2023, 11:53

Despacho

•23/08/2023, 12:25

Decisão

•20/10/2023, 08:54

Despacho

•24/10/2023, 09:21

Despacho

•24/10/2023, 13:03

Decisão

•20/11/2023, 11:28

Decisão

•20/03/2024, 14:06

Decisão

•21/03/2024, 10:28

Despacho

•17/05/2024, 13:51

Despacho

•20/05/2024, 10:21

Decisão

•13/08/2024, 13:44

Decisão

•14/08/2024, 09:03

Despacho

•12/09/2024, 10:28

Despacho

•12/09/2024, 12:24

Despacho

•08/11/2024, 09:17

Despacho

•08/11/2024, 10:24

Sentença

•21/01/2025, 10:59

Sentença

•22/01/2025, 09:09