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TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

LEONARDO JOSE RODRIGUES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 24/08/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652828/2022

Protocolizada Petição 652828/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/08/2022 Petição Nº 542582/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0542582 - AgRg no RHC 166395 - Publicação prevista para 08/08/2022

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de LEONARDO JOSE RODRIGUES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 542582/2022 - AgRg no RHC 166395

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 542582/2022

Protocolizada Petição 542582/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/06/2022

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 526115/2022

Protocolizada Petição 526115/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2022

Todas as movimentações(21)