Cumprimento de sentença 0801534-29.2018.8.14.0040 - TJPA

Cumprimento de sentença 0801534-29.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801534-29.2018.8.14.0040 [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Nome: MARIA ANTONIA ARAUJO PEREIRA AMORIM Endereço: rua q6, quadra 234, lote 06,., cidade jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: RIO GRANDE, 180, BEIRA RIO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Após o retorno dos autos da instância superior, o requerente deu início a fase de cumprimento de sentença (ID 103434958). INTIME-SE a parte executada, por seu advogado habilitado nos autos, para pagar o débito no valor apontado na planilha de ID 103434959, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). Em qualquer hipótese em que seja necessário proceder por meio de Oficial de Justiça, não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, deverá providenciar o pagamento da diligência respectiva, conforme comando do art. 12, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo máximo de 05 dias. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

08/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ARAUJO PEREIRA AMORIM em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA ARAUJO PEREIRA AMORIM em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 12/12/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(22)