Procedimento Comum Cível 0005232-71.2012.8.14.0045 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0005232-71.2012.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À SERVIDOR MILITAR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO C

04/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

13/06/2021, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 00:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2021, 12:26

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

07/06/2021, 12:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005232-71.2012.8.14.0045 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 16483 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

11/03/2016, 13:54

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

13/11/2015, 12:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/11/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 08:31

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/11/2015, 08:31

AGUARDANDO REMESSA TJE

05/11/2015, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2015, 12:22

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:17

Despacho

•21/09/2021, 06:54

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005232-71.2012.8.14.0045 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 16483 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

AGUARDANDO REMESSA TJE

A SECRETARIA DE ORIGEM

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