Procedimento Comum Cível 0006009-72.2011.8.14.0051 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0006009-72.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ENOQUE COELHO SIMOES em 27/04/2023 23:59.

03/07/2023, 04:05

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:15

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INCIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNE

04/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

25/06/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060095720118140051: Munic pio atualizado: 1451 - O asssunto 10667 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10667 para 7703. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE VALORES RETROATIVOS E INCORPORAÇÃO DEFINITIVA AO SOLDO ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. Associação/Atualização de Processos Externos: 00060097220118140051.

24/06/2021, 13:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte O ESTADO DO PARA (37559) do processo 00060095720118140051.Motivo: para migração

23/06/2021, 10:19

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 14:21

Despacho

•20/09/2021, 20:37

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ENOQUE COELHO SIMOES em 27/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo migrado do sistema Libra

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte O ESTADO DO PARA (37559) do processo 00060095720118140051.Motivo: para migração

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