Apelação / Remessa Necessária 0840808-51.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MORENO DA SILVEIRA

OAB/SP 160884·CPF·Representa: Réu

MAYARA LUZIA LUCIANO

CPF·Representa: Réu

VAGNER RUMACHELLA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DO PARA

Autor

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA FS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/09/2025, 17:18

Baixa Definitiva

11/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:41

Conhecido o recurso de DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.719.795/0001-09 (APELADO) e não-provido

28/07/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de carta

28/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2025, 09:32

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/09/2025, 17:18

Baixa Definitiva

11/09/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:27

Despacho

•23/05/2022, 11:43

22/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:41

Conhecido o recurso de DROGARIA FS LTDA - CNPJ: 11.719.795/0001-09 (APELADO) e não-provido

28/07/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de carta

28/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 13:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/07/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 08:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

06/05/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 13:01

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:11

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:29

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 17:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

04/03/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 00:43

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 21:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte

17/12/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 08:13

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:10

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de DROGARIA FS LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:17

Cancelada a movimentação processual

15/12/2023, 12:40

Juntada de Petição de parecer

15/12/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:18

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão

13/12/2023, 07:40

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 13:41

Decisão

•01/06/2022, 13:07

Decisão

•03/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:00

Decisão

•26/07/2022, 09:47

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 08:34

Sentença

•06/10/2022, 12:47

Sentença

•19/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:41

Decisão

•06/12/2023, 10:35

Despacho

•13/12/2023, 13:19

Despacho

•13/12/2023, 14:01

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:27

Despacho

•23/05/2022, 11:43

Decisão

•01/06/2022, 13:07

Decisão

•03/06/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:00

Decisão

•26/07/2022, 09:47

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 08:34

Sentença

•06/10/2022, 12:47

Sentença

•19/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:41

Decisão

•06/12/2023, 10:35

Despacho

•13/12/2023, 13:19

Despacho

•13/12/2023, 14:01

Despacho

•13/06/2024, 14:09

Despacho

•13/06/2024, 14:19

Decisão

•17/12/2024, 15:37

Decisão

•17/12/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:25

Acórdão

•28/07/2025, 13:04

Acórdão

•28/07/2025, 13:41