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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BRAGANCA

Autor

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Partes do Processo(25)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/06/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEITON FERNANDO DA CUNHA SILVA em 26/05/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Acórdão em 05/05/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA - CPF: 065.306.052-15 (PROCURADOR), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e NEITON FERNANDO DA CUNHA SILVA - CPF: 490.451.802-00 (APELADO) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Todas as movimentações(74)