Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0824249-53.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JOILSON FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SEMOB PARA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

NOVA MARAMBAIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 31334·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA CONTENTE PAES

CPF·Representa: Autor

MELLINA ATAIDE MERGULHAO

OAB/PA 31008·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 5526·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOILSON FERREIRA SANTOS

CPF

Autor

ANA PAULA GOVEA GROSSINHO

Terceiro

SEMOB PARA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

Terceiro

NOVA MARAMBAIA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA 31334·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA CONTENTE PAES

CPF·Representa: Autor

MELLINA ATAIDE MERGULHAO

OAB/PA 31008·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 5526·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA 11163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:01

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 30/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 02:03

Publicado Intimação em 14/10/2025.

16/10/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 21:37

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:18

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

13/11/2025, 20:01

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 29/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 30/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/04/2021, 10:48

Decisão

•05/07/2021, 13:55

09/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 30/10/2025 23:59.

09/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 02:03

Publicado Intimação em 14/10/2025.

16/10/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 21:37

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 18/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:19

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 17/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:06

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.

30/11/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2024

30/11/2024, 03:39

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:33

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:56

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 15/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:39

Juntada de Ofício

03/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:20

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:20

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:19

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0824249-53.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. A parte ré requereu a expedição de ofício à SEMOB para que informe quais seriam as empresas que operavam a Linha Sideral/Ver-o-Peso na época do ocorrido, a data de 12/06/2017 (ID 79036802). Diante da tese da parte ré de que é parte ilegítima e que quem fez o trajeto foi a BELÉM RIO TRANSPORTES LTDA, defiro a expedição de ofício à SEMOB (Superinten

13/11/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 12:08

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:26

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:20

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 27/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 21:42

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº: 0824249-53.2021.8.14.0301 DESPACHO As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir (ID 59907633). A parte autora efetuou a juntada de Laudo Médico Definitivo, Raio-X atualizado da lesão sofrida, bem como do Laudo Pericial emitido por Perito Médico Judicial, realizado na Justiça Federal da 1ª Região – TRF1 (ID 60769092). Foi certificado que apenas a parte autora se manifestou sobre a decisão de ID 59907633. Pois bem, a fim de evitar nulidade processual e

06/09/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:35

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2022, 19:56

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 15:18

Juntada de certidão

28/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:11

Publicado Decisão em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Vistos. Tendo em vista a certidão de Id. 45458084, decreto a revelia da parte ré na forma do art. 344 do CPC. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade destas para o resultado útil do processo. Caso as partes não possuam provas a serem produzidas ou na hipótese de indeferimento destas com fundamento no art. 370, parágrafo único, CPC, será realizado o julgamento antecipado do mérito, nos termos do ar

04/05/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:35

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:11

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 01:34

Juntada de Petição de diligência

09/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de JOILSON FERREIRA SANTOS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 10:57

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 23:48

Conclusos para decisão

16/04/2021, 23:48

Decisão

•05/07/2021, 13:55

Decisão

•03/05/2022, 11:35

Documento de Comprovação

•24/07/2022, 19:56

Despacho

•05/09/2022, 11:35

Decisão

•12/11/2023, 12:08

Decisão

•25/11/2024, 13:53

Despacho

•10/10/2025, 14:36