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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Anapú

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUZA ROCHA

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 27/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REGINALDO DE SOUZA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de AELTON FONSECA SILVA em 29/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado Intimação em 05/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de AELTON FONSECA SILVA - CPF: 640.951.692-49 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE ANAPU - CNPJ: 01.613.194/0001-63 (APELADO) e REGINALDO DE SOUZA ROCHA - CPF: 927.611.602-82 (APELANTE) e não-provido

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPU em 10/08/2022 23:59.

Todas as movimentações(27)