Procedimento Comum Cível 0807246-90.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 23.863,40

Órgão julgador

7ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EIDY JONSON LOPES CARNEIRO

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

EIDY JONSON LOPES CARNEIRO

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:24

Apensado ao processo 0897951-61.2023.8.14.0301

30/10/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:47

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EIDY JONSON LOPES CARNEIRO REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0807246-90.2018.8.14.0301 Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ajuste celebrado nestes autos de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – CELPA ajuizad

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:54

Homologada a Transação

26/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:49

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 19:24

Apensado ao processo 0897951-61.2023.8.14.0301

30/10/2023, 11:06

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 11:06

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 25/10/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2018, 13:00

Documento de Comprovação

•29/01/2018, 16:17

29/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:47

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EIDY JONSON LOPES CARNEIRO REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0807246-90.2018.8.14.0301 Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ajuste celebrado nestes autos de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – CELPA ajuizad

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:54

Homologada a Transação

26/09/2023, 13:54

Conclusos para decisão

25/09/2023, 18:49

Juntada de Certidão

25/09/2023, 18:49

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:41

Publicado Decisão em 12/06/2023.

13/06/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EIDY JONSON LOPES CARNEIRO REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n km 8.5, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0807246-90.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A opôs Embargos de Declaração visando a modificação da sentença de ID. nº. 507

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EIDY JONSON LOPES CARNEIRO REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, s/n km 8.5, - do km 8,002 ao km 10,200 - lado par, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0807246-90.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A opôs Embargos de Declaração visando a modificação da sentença de ID. nº. 507

05/06/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

02/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

02/06/2023, 09:25

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão

06/02/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:57

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:24

Publicado Sentença em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EIDY JONSON LOPES CARNEIRO REU: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL.. PROCESSO nº 0807246-90.2018.8.14.0301 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em face de CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A, ambos qualificados nos autos de Id. nº 356532

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:16

Julgado procedente em parte do pedido

21/02/2022, 08:54

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:23

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 07:57

Conclusos para despacho

29/06/2020, 07:00

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:39

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:35

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:09

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:07

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:07

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 13:32

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:51

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 23:32

Juntada de Petição de contestação

13/10/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2018, 23:41

Audiência conciliação realizada para 25/09/2018 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

01/10/2018, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 19:04

Juntada de Outros documentos

25/09/2018, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 12:36

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 08:28

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 00:05

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 00:04

Decorrido prazo de EIDY JONSON LOPES CARNEIRO em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:22

Audiência conciliação designada para 25/09/2018 09:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

24/07/2018, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2018, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 13:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/05/2018, 13:46

Conclusos para decisão

27/02/2018, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 13:00

Conclusos para decisão

17/01/2018, 07:57

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 07:57

Decisão

•17/05/2018, 13:46

Petição

•06/06/2018, 10:29

Petição

•03/08/2018, 08:28

Despacho

•05/07/2019, 13:32

Despacho

•22/10/2019, 10:54

Despacho

•08/05/2020, 15:35

Despacho

•11/05/2020, 10:11

Despacho

•19/10/2020, 07:57

Despacho

•02/03/2021, 11:29

Sentença

•21/02/2022, 08:54

Sentença

•03/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/01/2018, 13:00

Documento de Comprovação

•29/01/2018, 16:17

Decisão

•17/05/2018, 13:46

Petição

•06/06/2018, 10:29

Petição

•03/08/2018, 08:28

Despacho

•05/07/2019, 13:32

Despacho

•22/10/2019, 10:54

Despacho

•08/05/2020, 15:35

Despacho

•11/05/2020, 10:11

Despacho

•19/10/2020, 07:57

Despacho

•02/03/2021, 11:29

Sentença

•21/02/2022, 08:54

Sentença

•03/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:44

Decisão

•02/06/2023, 13:21

Decisão

•07/06/2023, 11:50

Sentença

•26/09/2023, 13:54