Execução Fiscal 0857557-51.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.971,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LANES PEREIRA SEPTINIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0893992-48.2024.8.14.0301

08/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de LANES PEREIRA SEPTINIO em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:32

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857557-51.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LANES PEREIRA SEPTINIO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 E 2017 de imóvel com sequencial 290389 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 07:47

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:31

Todas as movimentações(40)

Apensado ao processo 0893992-48.2024.8.14.0301

08/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:13

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:55

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de LANES PEREIRA SEPTINIO em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/11/2019, 11:39

Despacho

•26/10/2021, 09:54

Decisão

•29/04/2022, 11:59

Sentença

•28/06/2022, 07:47

Sentença

•28/06/2022, 13:03

03/08/2022, 03:32

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0857557-51.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LANES PEREIRA SEPTINIO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 E 2017 de imóvel com sequencial 290389 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 07:47

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:31

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 12:01

Decorrido prazo de LANES PEREIRA SEPTINIO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0857557-51.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: LANES PEREIRA SEPTINIO Endereço: PAS STO AMARO,60, 60, MARACANGALHA, BELéM - PA - CEP: 66110-210 VALOR DA CAUSA: 3.971,16 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execuçõ

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

29/04/2022, 11:59

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:00

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 09:00

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 19:14

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:54

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:53

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 15:41

Expedição de Carta.

13/04/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 11:39

Conclusos para despacho

05/11/2019, 12:00

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 15:40