Execução Fiscal 0817656-42.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.684,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDILSON ALVES MOTA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MOTA - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:02

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:40

Juntada de identificação de ar

22/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:23

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:24

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:24

Despacho

•07/10/2021, 08:40

Decisão

•18/04/2022, 08:56

Decisão

•30/06/2023, 09:21

Decisão

•04/07/2023, 11:46

Decisão

•29/08/2023, 11:24

Decisão

•29/04/2024, 10:22

Intimação de Decisão

•02/05/2024, 11:24

Intimação de Decisão

•16/10/2025, 21:38

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:37

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MOTA - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:02

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:40

Juntada de identificação de ar

22/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 11:46

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:21

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MOTA - EPP em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0817656-42.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: EDILSON ALVES MOTA - EPP Endereço: TV HUMAITA 0, 0, 59-B, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-048 VALOR DA CAUSA: 5.684,40 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execuções F

04/05/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:39

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 08:56

Conclusos para decisão

06/04/2022, 08:55

Juntada de certidão

06/04/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:40

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 08:07

Expedição de Carta.

29/06/2020, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:24

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 09:40