Execução Fiscal 0816723-69.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.141,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

IAN DANIEL COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:43

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:45

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de IAN DANIEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:15

Despacho

•08/10/2021, 11:03

Decisão

•18/04/2022, 08:56

Decisão

•09/09/2022, 12:01

Decisão

•14/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:06

27/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:43

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:45

Conclusos para decisão

29/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de IAN DANIEL COMERCIO E SERVICOS LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0816723-69.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: IAN DANIEL COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: TRAVESSA PE EUTIQUIO 1846, 1846, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-230 VALOR DA CAUSA: 5.141,54 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exerc

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 08:56

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:35

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:03

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:03

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:37

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 10:54

Expedição de Carta.

18/06/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:15

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 12:53