Execução Fiscal 0818241-94.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.115,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P A AGUIAR ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de P A AGUIAR ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:14

Juntada de identificação de ar

11/02/2026, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 13:53

Expedição de Carta.

21/01/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:30

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:09

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de P A AGUIAR ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 11:14

Juntada de identificação de ar

11/02/2026, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2026, 13:53

Expedição de Carta.

21/01/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:29

Despacho

•08/10/2021, 11:03

Decisão

•18/04/2022, 08:56

Decisão

•30/06/2023, 09:21

Decisão

•04/07/2023, 12:35

Decisão

•26/02/2024, 13:32

Decisão

•29/02/2024, 09:44

Decisão

•30/10/2024, 14:35

Decisão

•05/11/2024, 09:26

Decisão

•02/12/2025, 13:30

Decisão

•16/12/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 18:38

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 13:30

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/12/2024 23:59.

31/12/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 14:35

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:35

Conclusos para decisão

04/07/2023, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:21

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de P A AGUIAR ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0818241-94.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: P A AGUIAR ME Endereço: R BOAVENTURA DA SILVA 1060, 1060, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66055-090 VALOR DA CAUSA: 5.115,30 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execuções

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 08:56

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:54

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:12

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:03

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:37

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:29

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:15