Execução Fiscal 0815786-93.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.046,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SUELLEN KATARINA CARDOSO DE MEDEIROS 89501934268

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:00

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de SUELLEN KATARINA CARDOSO DE MEDEIROS 89501934268 em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de SUELLEN KATARINA CARDOSO DE MEDEIROS 89501934268 em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 15:21

Publicado Decisão em 27/01/2025.

03/02/2025, 15:21

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•04/04/2019, 10:58

Despacho

•27/09/2021, 12:08

Decisão

•29/04/2022, 12:18

Decisão

•30/06/2023, 09:22

Decisão

•04/07/2023, 12:35

Decisão

•29/08/2023, 11:28

Decisão

•04/12/2024, 02:43

Decisão

•23/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 14:06

14/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:00

Juntada de identificação de ar

20/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de SUELLEN KATARINA CARDOSO DE MEDEIROS 89501934268 em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 08:07

Decorrido prazo de SUELLEN KATARINA CARDOSO DE MEDEIROS 89501934268 em 17/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 15:21

Publicado Decisão em 27/01/2025.

03/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 02:43

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:47

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2024 23:59.

26/04/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de SUELLEN KATARINA CARDOSO DE MEDEIROS 89501934268 em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:26

Juntada de identificação de ar

21/09/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 11:28

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:35

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:22

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de SUELLEN KATARINA CARDOSO DE MEDEIROS 89501934268 em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815786-93.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: SUELLEN KATARINA CARDOSO DE MEDEIROS 89501934268 Endereço: R AUGUSTO CORREA 1110, 1110, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66075-110 VALOR DA CAUSA: 3.046,98 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exerc

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

29/04/2022, 12:18

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:19

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 09:18

Cancelada a movimentação processual

17/03/2022, 12:58

Juntada de certidão

02/12/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 08:34

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:08

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 10:58

Conclusos para despacho

01/04/2019, 11:59

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 12:43