Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/03/2019
Valor da Causa
R$ 3.046,98
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
PIMENTA COMERCIO DE OCULOS EIRELI - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
22/06/2022, 11:13
Decorrido prazo de PIMENTA COMERCIO DE OCULOS EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022, 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 00:26
Documentos
Despacho
•04/04/2019, 10:57
Despacho
•27/09/2021, 12:08
Publicado Intimação em 05/05/2022.
06/05/2022, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815760-95.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: PIMENTA COMERCIO DE OCULOS EIRELI - ME Endereço: AV VISCONDE DE SOUZA FRANCO 776, 776, QSQ 20, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-000 VALOR DA CAUSA: 3.046,98 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito
04/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:23
Expedição de Decisão.
03/05/2022, 12:23
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 10:43
Expedição de Decisão.
03/05/2022, 10:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)