Execução Fiscal 0816474-55.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.577,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FABIANO NEPOMUCENO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão

24/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 10:15

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:31

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de FABIANO NEPOMUCENO DA SILVA - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Todas as movimentações(37)

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:33

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/04/2019, 12:09

Despacho

•07/10/2021, 09:22

Decisão

•28/04/2022, 12:38

Decisão

•17/08/2022, 10:15

Intimação de Decisão

•03/02/2023, 13:32

Decisão

•27/03/2023, 10:16

Intimação de Decisão

•22/06/2023, 10:43

24/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 10:15

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:31

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:57

Decorrido prazo de FABIANO NEPOMUCENO DA SILVA - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0816474-55.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: FABIANO NEPOMUCENO DA SILVA - ME Endereço: PSG SANTO ANTONIO 30, 30, PROXIMO AO BASA, SOUZA, BELéM - PA - CEP: 66613-163 VALOR DA CAUSA: 2.577,94 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercíc

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

28/04/2022, 12:38

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:46

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:04

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:22

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 08:28

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:09

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:41

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:40