Execução Fiscal 0814765-82.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.371,04

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M. A. L. PINHEIRO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

15/11/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual

15/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 13:32

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/04/2019, 11:30

Despacho

•07/10/2021, 09:22

Decisão

•28/04/2022, 12:39

Decisão

•30/06/2023, 09:12

Decisão

•26/02/2024, 13:32

Decisão

•29/02/2024, 09:45

Despacho

•21/11/2024, 10:52

Decisão

•04/04/2025, 13:01

Intimação de Decisão

•22/05/2025, 11:22

22/05/2025, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2025, 13:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 10:52

Conclusos para despacho

15/11/2024, 18:23

Cancelada a movimentação processual

15/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2024, 13:32

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

19/02/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:12

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 12:26

Decorrido prazo de M. A. L. PINHEIRO EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0814765-82.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: M. A. L. PINHEIRO EIRELI - ME Endereço: TR PORTEL 24, 24, CJ RES MEDICI II, MARAMBAIA, BELéM - PA - CEP: 66620-160 VALOR DA CAUSA: 4.371,04 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:23

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

28/04/2022, 12:39

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:39

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:22

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 08:24

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 11:30

Conclusos para despacho

29/03/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 13:47