Execução Fiscal 0818293-90.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.424,32

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M PINTO DA SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:35

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:21

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de M PINTO DA SILVA EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Todas as movimentações(37)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:30

Despacho

•08/10/2021, 11:01

Decisão

•18/04/2022, 08:56

Decisão

•30/06/2023, 09:21

Decisão

•04/07/2023, 12:35

Decisão

•23/04/2026, 10:03

09/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 12:35

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:21

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de M PINTO DA SILVA EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0818293-90.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: M PINTO DA SILVA EIRELI - ME Endereço: R SAO CLEMENTE 20, 20,: A;, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66830-720 VALOR DA CAUSA: 4.424,32 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:23

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:23

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 08:56

Conclusos para decisão

06/04/2022, 08:57

Juntada de certidão

06/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:03

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:01

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:37

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 12:14

Expedição de Carta.

30/06/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:30

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:22

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 15:22