Execução Fiscal 0815564-28.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.046,98

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROBERTA E MARIA SOUZA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:41

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:22

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de ROBERTA E MARIA SOUZA REPRESENTACOES LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•04/04/2019, 10:50

Despacho

•07/10/2021, 09:29

Decisão

•19/04/2022, 11:08

Decisão

•09/09/2022, 12:01

Decisão

•14/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:00

27/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:41

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:22

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de ROBERTA E MARIA SOUZA REPRESENTACOES LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815564-28.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: ROBERTA E MARIA SOUZA REPRESENTACOES LTDA Endereço: R DOS CARIPUNAS 722, 722, SEM, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66033-230 VALOR DA CAUSA: 3.046,98 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercíci

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

19/04/2022, 11:08

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:52

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:10

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:29

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 04:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 10:50

Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 11:11