Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/03/2020
Valor da Causa
R$ 3.687,74
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
CENTRO EDUCACIONAL ESCOLA DO PARA LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022, 01:43
Juntada de Petição de petição
15/06/2022, 16:36
Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL ESCOLA DO PARA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.
28/05/2022, 04:25
Documentos
Despacho
•13/03/2020, 10:55
Despacho
•20/10/2021, 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 00:27
Publicado Intimação em 05/05/2022.
06/05/2022, 00:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0820807-16.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: CENTRO EDUCACIONAL ESCOLA DO PARA LTDA - ME Endereço: TV SAO PEDRO 500, 500, CASA C, BENGUI, BELéM - PA - CEP: 66630-130 VALOR DA CAUSA: 3.687,74 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercíc
04/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:23
Expedição de Decisão.
03/05/2022, 12:23
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 10:39
Expedição de Decisão.
03/05/2022, 10:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)