Execução Fiscal 0821236-80.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.550,75

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

S QUEIROZ ASSUNCAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:21

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de S QUEIROZ ASSUNCAO EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:27

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:27

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 12:13

Despacho

•20/10/2021, 12:31

Decisão

•20/04/2022, 15:27

Decisão

•09/09/2022, 12:01

Decisão

•14/03/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 11:27

27/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 12:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:21

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de S QUEIROZ ASSUNCAO EIRELI - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0821236-80.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: S QUEIROZ ASSUNCAO EIRELI - ME Endereço: AL SETE (CJ CORDEIRO DE FARIAS) 120, 120,: ALAMEDA;, TAPANA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66833-070 VALOR DA CAUSA: 3.550,75 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:23

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:23

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

20/04/2022, 15:27

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:48

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:56

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:31

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 13:11

Expedição de Carta.

03/07/2020, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:13

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:23

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 15:53