Execução Fiscal 0816230-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.577,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO F. BARRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 20:55

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO F. BARRETO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:27

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•05/04/2019, 11:06

Despacho

•07/10/2021, 09:23

Decisão

•28/04/2022, 12:01

Decisão

•31/07/2023, 12:31

Decisão

•03/08/2023, 20:55

Decisão

•29/08/2023, 11:18

03/08/2023, 20:55

Conclusos para decisão

03/08/2023, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2023, 12:31

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 11:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/06/2022, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO F. BARRETO em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:25

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0816230-29.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: ANTONIO F. BARRETO Endereço: R SAO JOAO 360, 360, BRASILIA (OUTEIRO), BELéM - PA - CEP: 66845-340 VALOR DA CAUSA: 2.577,94 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execuç

04/05/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

28/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 12:31

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:05

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:23

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 08:29

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:06

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 08:59