Execução Fiscal 0816248-50.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.165,38

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M C O CARDOSO CONTABILIDADE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de M C O CARDOSO CONTABILIDADE - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0816248-50.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: M C O CARDOSO CONTABILIDADE - ME Endereço: Q DOIS 3, 3, CONJ PANORAMA XXI, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66640-850 VALOR DA CAUSA: 2.165,38 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

28/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:01

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:28

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:04

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de M C O CARDOSO CONTABILIDADE - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:27

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Documentos

Despacho

•05/04/2019, 11:07

Despacho

•07/10/2021, 09:23

Decisão

•28/04/2022, 16:40

06/05/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0816248-50.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: M C O CARDOSO CONTABILIDADE - ME Endereço: Q DOIS 3, 3, CONJ PANORAMA XXI, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66640-850 VALOR DA CAUSA: 2.165,38 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

28/04/2022, 16:40

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:01

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 12:28

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:23

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 08:29

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:07

Conclusos para despacho

01/04/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 09:06