Execução Fiscal 0815122-28.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.121,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONTINENTAL COMERCIO DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:16

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815122-28.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: CONTINENTAL COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Endereço: TV PADRE EUTIQUIO 305, 305, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66013-090 VALOR DA CAUSA: 6.121,10 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:42

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

27/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:44

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 12:49

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 18:16

Decorrido prazo de CONTINENTAL COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Documentos

Despacho

•06/03/2020, 12:52

Despacho

•07/10/2021, 08:38

Decisão

•27/04/2022, 11:49

06/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815122-28.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: CONTINENTAL COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Endereço: TV PADRE EUTIQUIO 305, 305, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66013-090 VALOR DA CAUSA: 6.121,10 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:42

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

27/04/2022, 11:49

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 14:44

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:38

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 08:10

Expedição de Carta.

16/06/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:52

Conclusos para despacho

05/03/2020, 09:41

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 14:36