Execução Fiscal 0822066-46.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

C.A. SOUZA BARATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de C.A. SOUZA BARATA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0822066-46.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: C.A. SOUZA BARATA Endereço: AV ROBERTO CAMELIER 1947, 1947, A, CONDOR, BELéM - PA - CEP: 66033-640 VALOR DA CAUSA: 3.182,22 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execu

04/05/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

28/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:14

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:49

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:34

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de C.A. SOUZA BARATA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 12:22

Despacho

•26/10/2021, 09:47

Decisão

•28/04/2022, 12:01

06/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0822066-46.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: C.A. SOUZA BARATA Endereço: AV ROBERTO CAMELIER 1947, 1947, A, CONDOR, BELéM - PA - CEP: 66033-640 VALOR DA CAUSA: 3.182,22 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercício na 2ª Vara de Execu

04/05/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:43

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

28/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:14

Conclusos para decisão

16/03/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:49

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:47

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:05

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 09:50

Expedição de Carta.

06/07/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:22

Conclusos para despacho

19/03/2020, 09:16

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 08:52