Execução Fiscal 0815020-06.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.327,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FREE ARTE CONFECCOES E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de FREE ARTE CONFECCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815020-06.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: FREE ARTE CONFECCOES E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: R RECIFE 96, 96, CONJ MAREX, VAL- DE- CAES, BELéM - PA - CEP: 66617-060 VALOR DA CAUSA: 6.327,29 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exe

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

27/04/2022, 08:38

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 19:24

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de FREE ARTE CONFECCOES E SERVICOS LTDA - EPP em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Documentos

Despacho

•06/03/2020, 12:50

Despacho

•07/10/2021, 09:46

Decisão

•27/04/2022, 08:38

06/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815020-06.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: FREE ARTE CONFECCOES E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: R RECIFE 96, 96, CONJ MAREX, VAL- DE- CAES, BELéM - PA - CEP: 66617-060 VALOR DA CAUSA: 6.327,29 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exe

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:24

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

27/04/2022, 08:38

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 19:24

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:46

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:13

Cancelada a movimentação processual

06/10/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 12:17

Expedição de Carta.

19/06/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:50

Conclusos para despacho

05/03/2020, 09:31

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 14:23