Execução Fiscal 0819923-84.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.161,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

OAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de OAL PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:26

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0819923-84.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: OAL PARTICIPACOES LTDA Endereço: AV GOVERNADOR MAGALHAES BARATA 651, 651, SALA 604, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66060-281 VALOR DA CAUSA: 4.161,88 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercí

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:25

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:25

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/04/2022, 12:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 13:23

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:18

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 09:26

Decorrido prazo de OAL PARTICIPACOES LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:26

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:48

Despacho

•19/10/2021, 10:01

Decisão

•26/04/2022, 12:55

06/05/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0819923-84.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: OAL PARTICIPACOES LTDA Endereço: AV GOVERNADOR MAGALHAES BARATA 651, 651, SALA 604, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66060-281 VALOR DA CAUSA: 4.161,88 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direito em exercí

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:25

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:25

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

26/04/2022, 12:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 13:23

Conclusos para despacho

08/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:12

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:01

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:06

Cancelada a movimentação processual

13/10/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2020, 08:17

Expedição de Carta.

03/07/2020, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:48

Conclusos para despacho

11/03/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 12:31