Execução Fiscal 0821611-81.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 3.182,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FILPAM COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de FILPAM COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTD em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0821611-81.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: FILPAM COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTD Endereço: AV SENADOR LEMOS 3153, 3153, SUBSOLO, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66120-901 VALOR DA CAUSA: 3.182,22 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direit

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:26

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:39

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

20/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:40

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:53

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:05

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de FILPAM COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTD em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:29

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Documentos

Despacho

•19/03/2020, 12:20

Despacho

•20/10/2021, 12:32

Decisão

•20/04/2022, 17:57

06/05/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0821611-81.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: FILPAM COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTD Endereço: AV SENADOR LEMOS 3153, 3153, SUBSOLO, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66120-901 VALOR DA CAUSA: 3.182,22 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, Juiz de Direit

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:26

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:39

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

20/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:40

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 09:53

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 12:32

Conclusos para despacho

20/10/2021, 08:12

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 09:46

Expedição de Carta.

06/07/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 12:20

Conclusos para despacho

17/03/2020, 08:57

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 16:41