Execução Fiscal 0815486-97.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 6.121,10

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J & J CAPITAL STEAK HOUSE ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de J & J CAPITAL STEAK HOUSE ALIMENTACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:26

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815486-97.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: J & J CAPITAL STEAK HOUSE ALIMENTACAO LTDA Endereço: AV VISCONDE DE SOUZA FRANCO 776, 776, ANDAR 1 PISO LOJA, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-000 VALOR DA CAUSA: 6.121,10 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, J

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:27

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:42

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

27/04/2022, 11:50

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:51

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:39

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de J & J CAPITAL STEAK HOUSE ALIMENTACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:26

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Documentos

Despacho

•06/03/2020, 12:56

Despacho

•26/10/2021, 09:48

Decisão

•27/04/2022, 11:50

06/05/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815486-97.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: J & J CAPITAL STEAK HOUSE ALIMENTACAO LTDA Endereço: AV VISCONDE DE SOUZA FRANCO 776, 776, ANDAR 1 PISO LOJA, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-000 VALOR DA CAUSA: 6.121,10 O Magistrado HOMERO LAMARÃO, J

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:27

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:42

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

27/04/2022, 11:50

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:51

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:39

Expedição de Decisão.

16/12/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 09:48

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:20

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2020, 10:19

Expedição de Carta.

06/07/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:56

Conclusos para despacho

05/03/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 15:57