Ação Penal - Procedimento Sumário 0801384-11.2022.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Partes do Processo

EDUARDO DARLAN JARDIM

CPF

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA MARRUAZ

Terceiro

CRINSON POTIGUARA DE SOUZA

Terceiro

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA MARRUAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO MENDES LOPES

OAB/PA 23465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EDUARDO DARLAN JARDIM

CPF

Autor

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA MARRUAZ

Terceiro

CRINSON POTIGUARA DE SOUZA

Terceiro

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA MARRUAZ

OUTROS_PARTICIPANTES

CRINSON POTIGUARA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

DHAYANE REGINA DE SA MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de DHAYANE REGINA DE SA MORAES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 14:20

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(154)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de DHAYANE REGINA DE SA MORAES em 25/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 12:27

Decisão

•23/05/2022, 12:31

26/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 14:20

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 02:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 08:19

Publicado Sentença em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:22

Julgado procedente o pedido

07/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de alegações finais

31/01/2025, 19:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de alegações finais

12/12/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 08:54

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:13

Juntada de Certidão

10/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 01:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

29/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2024, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2024, 12:06

Juntada de Ofício

15/04/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 11:03

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 10:20

Decorrido prazo de DHAYANE REGINA DE SA MORAES em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 07:48

Juntada de Certidão

12/12/2023, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2024 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

21/09/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 23:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2023 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

05/09/2023, 13:07

Juntada de Informações

31/08/2023, 10:17

Juntada de Ofício

19/06/2023, 11:28

Juntada de Ofício

19/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de DHAYANE REGINA DE SA MORAES em 24/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 14:36

Juntada de Petição de diligência

12/03/2023, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2023, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 08:27

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 11:11

Juntada de Certidão

11/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de DHAYANE REGINA DE SA MORAES em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:11

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 08:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2023 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

03/08/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2022 08:45 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

03/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 10:02

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de devolução de ofício

12/07/2022, 11:14

Juntada de Ofício

30/06/2022, 11:15

Juntada de Ofício

30/06/2022, 11:14

Juntada de Ofício

30/06/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2022 08:45 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

28/06/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/06/2022 08:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

28/06/2022, 09:26

Juntada de certidão de antecedentes criminais

24/06/2022, 12:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/06/2022 08:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

24/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de termo de ciência

21/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 07:56

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 07:56

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 07/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:46

Decorrido prazo de TIAGO MENDES LOPES em 06/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:17

Decorrido prazo de DHAYANE REGINA DE SA MORAES em 08/06/2022 23:59.

13/06/2022, 04:06

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:28

Juntada de Petição de devolução de ofício

06/06/2022, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:35

Juntada de Alvará de Soltura

03/06/2022, 13:22

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

03/06/2022, 12:49

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:33

Juntada de Petição de parecer

02/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:57

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 01:01

Decorrido prazo de DHAYANE REGINA DE SA MORAES em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de diligência

27/05/2022, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2022, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA 01. Recebo a denúncia, por estar revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, dando o acusado EDUARDO DARLAN JARDIM, qualificado nos autos, como provisoriamente incursos nos crimes capitulados no art. 129, § 13 do CP, na forma da Lei nº 11.340/2006. 02. Cite-se o acusado NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA CUSTODIADO, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP (lei n. 11.719 de 20/06/2008). De acordo com o art

27/05/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 12:09

Juntada de Ofício

26/05/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 13:02

Juntada de Ofício

24/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:58

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:55

Recebida a denúncia contra EDUARDO DARLAN JARDIM - CPF: 030.081.372-45 (FLAGRANTEADO)

23/05/2022, 12:32

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

23/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de revogação de prisão

13/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de denúncia

09/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão

06/05/2022, 12:45

Juntada de Petição de parecer

06/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de parecer

06/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:25

Publicado Decisão em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de termo de ciência

04/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:07

Expedição de Mandado de prisão.

04/05/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Juízo da Vara de Plantão Criminal de Belém Processo n.º: 0801384-11.2022.8.14.0201 DECISÃO Recebido em plantão. A Autoridade Policial informa a este Juízo a prisão em flagrante de EDUARDO DARLAN JARDIM, brasileiro, filho de Claudileia do Socorro Jardim, efetuada no dia 02.05.2022, por infringir o art. 129, §9º, do CPB. DEIXO excepcionalmente de realizar a audiência de custódia em vista da dificuldade técnica para a transmissão de audiência por vídeo conferência

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

03/05/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:27

Juntada de certidão de antecedentes criminais

03/05/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:34

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 20:34

Decisão

•03/06/2022, 12:49

Despacho

•28/06/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 08:30

Despacho

•03/08/2022, 11:08

Despacho

•12/09/2023, 23:11

Despacho

•28/06/2024, 01:35

Sentença

•07/08/2025, 14:22