Execução Fiscal 0815138-16.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.907,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A C C ARAUJO JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de A C C ARAUJO JUNIOR em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:26

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815138-16.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: A C C ARAUJO JUNIOR Endereço: TV CAMPOS SALES 482, 482, TERREO, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66017-180 VALOR DA CAUSA: 3.907,25 O Magistrado ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, Juiz de Direito Titular da 2ª V

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:28

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:41

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

20/04/2022, 20:03

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:20

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:10

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:41

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de A C C ARAUJO JUNIOR em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:26

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Documentos

Despacho

•03/04/2019, 11:31

Despacho

•07/10/2021, 09:28

Decisão

•20/04/2022, 20:03

06/05/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0815138-16.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: A C C ARAUJO JUNIOR Endereço: TV CAMPOS SALES 482, 482, TERREO, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66017-180 VALOR DA CAUSA: 3.907,25 O Magistrado ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, Juiz de Direito Titular da 2ª V

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:28

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:41

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 3 - IRDR - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela Resolução n° 003/2014-GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em açõ)

20/04/2022, 20:03

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:20

Conclusos para decisão

11/03/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:10

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:28

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 11:31

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 16:38