Apelação Criminal 0807376-32.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ELIELSON AMANCIO LIMA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUEL FIGUEIREDO NETO

OAB/PA 2139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ELIELSON AMANCIO LIMA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

THAIS MORAES GOUVEA

Terceiro

MARIA AUXILIADORA BOTELHO DA SILVA

Terceiro

BELINO DE SOUSA NEVES

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

BELINO DE SOUSA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS MORAES GOUVEA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AUXILIADORA BOTELHO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

BELINO DE SOUSA NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVI JONATAS BRITO NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARIANA SILVA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/09/2023, 16:11

Baixa Definitiva

04/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de ELIELSON AMANCIO LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:18

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:15

Conhecido o recurso de ELIELSON AMANCIO LIMA - CPF: 549.894.502-72 (APELANTE), GERALDO DE MENDONCA ROCHA - CPF: 055.383.782-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

01/08/2023, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:45

Todas as movimentações(23)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/09/2023, 16:11

Baixa Definitiva

04/09/2023, 16:09

Decorrido prazo de ELIELSON AMANCIO LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:18

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 12:28

Decisão

•13/05/2022, 12:04

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:15

Conhecido o recurso de ELIELSON AMANCIO LIMA - CPF: 549.894.502-72 (APELANTE), GERALDO DE MENDONCA ROCHA - CPF: 055.383.782-68 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

01/08/2023, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/07/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de parecer

29/03/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:56

Recebidos os autos

08/03/2023, 14:38

Conclusos para decisão

08/03/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:19

Decisão

•18/05/2022, 20:39

Decisão

•19/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:33

Decisão

•11/07/2022, 15:18

Decisão

•12/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:32

Todos os documentos(65)

Decisão

•03/05/2022, 12:28

Decisão

•13/05/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:19

Decisão

•18/05/2022, 20:39

Decisão

•19/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:33

Decisão

•11/07/2022, 15:18

Decisão

•12/07/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:02

Despacho

•10/08/2022, 08:35

Despacho

•10/08/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 08:20

Despacho

•11/08/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 11:25

Ata de Audiência

•23/08/2022, 09:58

Despacho

•23/08/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:26

Despacho

•25/08/2022, 12:18

Despacho

•25/08/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:17

Despacho

•21/09/2022, 11:53

Despacho

•21/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 23:32

Despacho

•18/11/2022, 07:54

Despacho

•18/11/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:47

Sentença

•15/12/2022, 13:03

Sentença

•16/12/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 13:39

Decisão

•26/01/2023, 09:24

Decisão

•26/01/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:39

Despacho

•08/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:34

Despacho

•08/03/2023, 14:35

Despacho

•09/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:45

Acórdão

•01/08/2023, 12:22