Execução Fiscal 0816562-93.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.537,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CASTO REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de CASTO REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de CASTO REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Realizado cálculo de custas

12/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 10:26

Publicado Sentença em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816562-93.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CASTO REPRESENTACOES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2016 de inscrição 0225091-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belé

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 11:43

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2019, 12:11

Despacho

•28/09/2021, 11:53

Decisão

•07/02/2022, 19:51

Decisão

•11/02/2022, 11:42

Decisão

•18/04/2022, 08:46

Sentença

•20/03/2023, 09:54

Sentença

•11/04/2023, 11:43

Sentença

•20/04/2023, 12:12

15/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de CASTO REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Decorrido prazo de CASTO REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:08

Realizado cálculo de custas

12/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência

15/05/2023, 10:26

Publicado Sentença em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816562-93.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra CASTO REPRESENTACOES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2016 de inscrição 0225091-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belé

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de CASTO REPRESENTACOES LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0816562-93.2019.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: CASTO REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: AV PEDRO ALVARES CABRAL 1859, 1859, RES. ELVIRA CHAVES BLOCO C APT, SOUZA, BELéM - PA - CEP: 66113-150 VALOR DA CAUSA: 2.537,88 O Magistrado ADRIANO GUSTAVO VEI

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:29

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:29

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2022, 08:46

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:47

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 10:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/02/2022, 11:42

Conclusos para decisão

11/02/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2022, 19:51

Conclusos para decisão

16/11/2021, 10:18

Cancelada a movimentação processual

16/11/2021, 10:18

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:53

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:35

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 09:28

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:11

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:50

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 11:17