Execução Fiscal 0816735-83.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.575,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RM PRESTACAO DE SERVICOS S/S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:51

Mandado devolvido cancelado

22/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão

22/04/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:52

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 12:02

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:12

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:51

Mandado devolvido cancelado

22/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de certidão

22/04/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:52

Documentos

Despacho

•12/03/2020, 10:16

Despacho

•08/10/2021, 11:03

Decisão

•18/04/2022, 08:56

Decisão

•30/06/2023, 09:12

Decisão

•30/01/2024, 12:02

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 12:02

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 09:12

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:58

Decorrido prazo de RM PRESTACAO DE SERVICOS S/S LTDA em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:26

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém BELéM, sala 301 PROCESSO Nº: 0816735-83.2020.8.14.0301 REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 563, Espaco Cosmorama, Comercio, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO(S): Nome: RM PRESTACAO DE SERVICOS S/S LTDA Endereço: RUA O DE ALMEIDA 1107, 1107, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-190 VALOR DA CAUSA: 5.575,89 O Magistrado ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, Juiz de Direito Titular

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:29

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:38

Expedição de Decisão.

03/05/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 08:56

Conclusos para decisão

06/04/2022, 09:28

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:52

Expedição de Decisão.

15/12/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:03

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:37

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 10:55

Expedição de Carta.

18/06/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 10:16

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:02

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 12:54