Execução Fiscal 0806682-09.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 111.854,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

O DA LUZ CARRERA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 09:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2025, 09:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:35

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/01/2021, 18:35

Despacho

•29/03/2023, 09:58

12/07/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 09:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2025, 09:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:34

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:35

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 07:41

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:12

Cancelada a movimentação processual

02/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:50

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:49

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/06/2023 23:59.

21/07/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 14:07

Conclusos para decisão

07/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:25

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 09:58

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de O DA LUZ CARRERA EIRELI - EPP em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:56

Publicado Citação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: O DA LUZ CARRERA EIRELI - EPP, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0806682-09.2021.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhec Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:29

Expedição de Edital.

03/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de diligência

22/12/2021, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2021, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 10:27

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 08:56

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 12:23

Expedição de Carta.

01/03/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:35

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 13:42

Despacho

•11/04/2023, 11:57

Despacho

•27/04/2023, 10:25

Despacho

•02/06/2023, 09:35

Decisão

•29/10/2023, 17:49

Decisão

•05/12/2023, 09:12

Decisão

•07/06/2024, 13:24

Decisão

•10/06/2024, 10:24

Decisão

•07/05/2025, 11:32

Decisão

•19/05/2025, 14:35

Decisão

•02/06/2025, 09:32

Petição

•06/06/2025, 15:25

Decisão

•09/06/2025, 13:56