Embargos de Declaração Cível 0810370-76.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RAUL DAVIS MIRANDA DOS SANTOS

CPF

Autor

CMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E DE MOTOCICLETAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/08/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de RAUL DAVIS MIRANDA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de RAUL DAVIS MIRANDA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de CMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E DE MOTOCICLETAS EIRELI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de CMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E DE MOTOCICLETAS EIRELI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:47

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de carta

28/07/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/08/2025, 07:23

Transitado em Julgado em 28/08/2025

29/08/2025, 07:23

Decorrido prazo de RAUL DAVIS MIRANDA DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de RAUL DAVIS MIRANDA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:19

Decorrido prazo de CMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E DE MOTOCICLETAS EIRELI em 27/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/02/2021, 10:28

Decisão

•18/02/2021, 11:55

28/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de CMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E DE MOTOCICLETAS EIRELI em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:47

Expedição de Carta.

01/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de carta

28/07/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:20

Expedição de Carta.

21/03/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 16:17

Decorrido prazo de CMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E DE MOTOCICLETAS EIRELI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de RAUL DAVIS MIRANDA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:42

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:37

Juntada de Certidão

28/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de RAUL DAVIS MIRANDA DOS SANTOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:50

Decorrido prazo de CMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E DE MOTOCICLETAS EIRELI em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:47

Decorrido prazo de CMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E DE MOTOCICLETAS EIRELI em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de CMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E DE MOTOCICLETAS EIRELI em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:09

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:09

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/02/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:50

Expedição de Carta.

04/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:11

Expedição de Carta.

04/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de carta

02/02/2025, 20:53

Conhecido o recurso de RAUL DAVIS MIRANDA DOS SANTOS - CPF: 611.081.382-68 (RECORRENTE) e provido em parte

31/01/2025, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 23:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/12/2024, 23:53

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 10:04

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (6220/)

10/06/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 04:47

Recebidos os autos

14/07/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:56

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:59

Sentença

•03/05/2022, 12:35

Despacho

•14/07/2022, 11:45

Acórdão

•31/01/2025, 12:09

Decisão

•20/03/2025, 16:17

Acórdão

•30/07/2025, 15:10