Execução Fiscal 0866097-25.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/10/2018
Valor da Causa
R$ 2.823.743,88
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO
CPF
513.***.***-68
Mostrar
Autor
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF
656.***.***-00
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO
CPF
513.***.***-68
Mostrar
Autor
ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO
CPF
656.***.***-00
Mostrar
Autor
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
17/08/2025, 02:12
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI
Reu
Conclusos para decisão
24/06/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 14:07
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
29/04/2025, 22:27
Conclusos para decisão
01/12/2023, 13:33
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 12:13
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 19:16
Conclusos para despacho
19/10/2023, 13:10
Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 13:06
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 13:36
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023, 11:56
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2026, 12:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.
17/08/2025, 02:12
Conclusos para decisão
24/06/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 14:07
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
29/04/2025, 22:27
Conclusos para decisão
01/12/2023, 13:33
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 12:13
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023, 19:16
Conclusos para despacho
19/10/2023, 13:10
Juntada de Petição de petição
19/10/2023, 13:06
Expedição de Outros documentos.
18/10/2023, 13:36
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023, 11:56
Conclusos para despacho
04/10/2023, 09:38
Cancelada a movimentação processual
04/10/2023, 09:38
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 10:06
Decorrido prazo de REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI em 20/06/2022 23:59.
26/06/2022, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
06/05/2022, 00:26
Publicado Citação em 05/05/2022.
06/05/2022, 00:25
Expedição de Certidão.
04/05/2022, 10:12
Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: REAL PARA DISTRIBUIDORA EIRELI, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0866097-25.2018.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhe Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO
04/05/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2022, 12:38
Expedição de Edital.
03/05/2022, 12:38
Juntada de Petição de Petição
28/04/2022, 21:15
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 13:17
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021, 11:20
Juntada de Petição de devolução de mandado
27/07/2021, 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021, 10:43
Expedição de Mandado.
14/07/2021, 12:09
Expedição de Mandado.
14/07/2021, 12:03
Cancelada a movimentação processual
13/07/2021, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021, 10:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020, 00:51
Expedição de Outros documentos.
16/06/2020, 12:38
Expedição de Outros documentos.
16/06/2020, 12:38
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/06/2020, 22:35
Conclusos para decisão
15/06/2020, 12:13
Cancelada a movimentação processual
15/06/2020, 12:12
Conclusos para despacho
12/06/2020, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/09/2019 23:59:59.
12/09/2019, 00:08
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019, 12:42
Conclusos para despacho
26/07/2019, 11:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019, 00:11
Expedição de Outros documentos.
22/04/2019, 12:29
Juntada de identificação de ar
22/04/2019, 12:28
Juntada de Petição de petição
12/03/2019, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018, 11:08
Conclusos para despacho
30/10/2018, 11:40
Distribuído por sorteio
30/10/2018, 11:19
Documentos
Despacho
•
01/11/2018, 11:08
Despacho
•
08/08/2019, 12:42
Decisão
•
15/06/2020, 22:35
Despacho
•
04/10/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 13:34
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 13:36
Despacho
•
19/10/2023, 19:16
Despacho
•
21/11/2023, 09:53
Decisão
•
29/04/2025, 22:27
Decisão
•
06/03/2026, 12:11