Execução Fiscal 0854911-05.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 113.395,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BOM PALADAR ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:19

Todas as movimentações(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/09/2018, 11:41

Decisão

•15/11/2020, 13:33

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:27

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:39

Cancelada a movimentação processual

04/10/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:06

Decorrido prazo de BOM PALADAR ALIMENTOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:25

Publicado Citação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: BOM PALADAR ALIMENTOS LTDA, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0854911-05.2018.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecime Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:38

Expedição de Edital.

03/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2021, 05:58

Juntada de Petição de diligência

06/09/2021, 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 13:29

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

14/07/2021, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 21:23

Conclusos para decisão

13/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição

14/01/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/11/2020, 13:33

Conclusos para decisão

27/10/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 11:41

Conclusos para despacho

06/09/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 09:44

Decisão

•13/07/2021, 21:23

Despacho

•04/10/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:20

Despacho

•24/10/2023, 12:15

Despacho

•21/11/2023, 10:32

Decisão

•29/04/2025, 22:27

Decisão

•09/03/2026, 13:15