Execução Fiscal 0838815-07.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 175.772,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

Terceiro

M. A. COSTA CRUZ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CONSTRUTOP MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARIA ASSUNCAO COSTA CRUZ

CPF

Reu

OSVALDINO MORAES DE SOUSA

CPF

Reu

KELLY CRISTINA DE SOUSA MELO

CPF

Reu

OSVALDINO MORAES DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LAERTE NEVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:46

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:11

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:19

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:09

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 01:46

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:11

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:29

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 06:29

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:29

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 13:44

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:12

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/05/2022 23:59.

25/05/2022, 03:56

Publicado Citação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0838815-07.2021.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:38

Expedição de Edital.

03/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de certidão

10/01/2022, 13:08

Mandado devolvido cancelado

10/01/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:22

Conclusos para despacho

26/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 09:45

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 09:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 18:30

Conclusos para despacho

07/07/2021, 14:47

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:26

Despacho

•24/08/2021, 09:45

Despacho

•31/08/2021, 11:22

Despacho

•10/09/2021, 10:45

Despacho

•19/05/2023, 11:44

Decisão

•07/05/2025, 10:52

Decisão

•13/01/2026, 08:46

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31