Procedimento Comum Cível 0004089-46.2017.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 109.506,66

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

CNPJ

Autor

IGARAPE ACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

POLYMEDH. EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDIANE MARTINS PINTO

OAB/PA 19558·CPF·Representa: Réu

LEANDRO BARBALHO CONDE

OAB/PA 12455·CPF·Representa: Réu

RUI FRAZAO DE SOUSA

OAB/PA 11481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de POLYMEDH. EIRELI - EPP em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:35

Publicado Sentença em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Número: 0004089-46.2017.8.14.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Igarapé-Açú Última distribuição: 08/05/2017 Valor da causa: R$ 109.506,66 Assuntos: Rescisão Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO TJPA PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Procurador/Terceiro vinculado POLYMEDH. EIRELI - EPP (AUTOR) CLEIDIANE MARTINS PINTO (ADVOGADO) FUNDO MUNICIPA

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:41

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 12:39

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 12:43

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 19:59

Sentença

•03/05/2022, 12:41

07/02/2023, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2023, 09:13

Juntada de Petição de apelação

14/06/2022, 11:43

Decorrido prazo de POLYMEDH. EIRELI - EPP em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:35

Publicado Sentença em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Número: 0004089-46.2017.8.14.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Igarapé-Açú Última distribuição: 08/05/2017 Valor da causa: R$ 109.506,66 Assuntos: Rescisão Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO TJPA PJe - Processo Judicial Eletrônico Partes Procurador/Terceiro vinculado POLYMEDH. EIRELI - EPP (AUTOR) CLEIDIANE MARTINS PINTO (ADVOGADO) FUNDO MUNICIPA

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:41

Julgado procedente o pedido

03/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:41

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de POLYMEDH. EIRELI - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de POLYMEDH. EIRELI - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 19:59

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de POLYMEDH. EIRELI - EPP em 23/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU em 23/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:50

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de certidão

12/02/2021, 13:15

Processo migrado do Sistema Libra

03/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 13:36

CONCLUSOS

05/11/2020, 13:35

CONCLUSOS

18/11/2019, 10:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2019, 11:50

CERTIDAO - CERTIDAO

06/11/2019, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2019, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2019, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2019, 11:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190423024867

11/10/2019, 10:22

Remessa

11/10/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2019, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2019, 10:22

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2019, 13:02

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

01/10/2019, 09:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEIDIANE MARTINS PINTO (7987985), que representa a parte POLIMEDH EIRELI - EPP (9621795) no processo 00040894620178140021.

01/10/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2019, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2019, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190404141198

01/10/2019, 09:34

Remessa

01/10/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2019, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2019, 09:34

RESENHA

06/09/2019, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2019, 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/09/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 15:25

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2019, 15:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2019, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2019, 11:12

CONCLUSOS

17/05/2019, 11:02

CONCLUSOS

17/05/2019, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190172601228

06/05/2019, 12:17

Remessa

06/05/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2019, 12:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

25/04/2019, 18:38

CONCLUSOS

20/06/2018, 10:09

CONCLUSOS

04/10/2017, 11:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2017, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2017, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2017, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2017, 14:01

CONCLUSOS

15/09/2017, 11:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170396703918

15/09/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2017, 11:02

Remessa

15/09/2017, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2017, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/09/2017, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/09/2017, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/09/2017, 09:12

VISTAS AO ADVOGADO

06/09/2017, 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLEBE RODRIGUES ALVES (4067977), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE ACU (7694283) no processo 00040894620178140021.

06/09/2017, 08:59

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE ACU no processo 00040894620178140021.

06/09/2017, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170374220773

31/08/2017, 10:57

Remessa

31/08/2017, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 10:57

AGUARDANDO PRAZO

10/08/2017, 14:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00040894620178140021: - Ação Coletiva: N.

10/08/2017, 11:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO BENTES CARVALHO (4065435), que representa a parte POLIMEDH EIRELI - EPP (9621795) no processo 00040894620178140021.

10/08/2017, 11:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMMILY ROZANA DE MELLO E PINTO (14192807), que representa a parte POLIMEDH EIRELI - EPP (9621795) no processo 00040894620178140021.

10/08/2017, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 09:27

Mero expediente - Mero expediente

10/08/2017, 09:27

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

10/08/2017, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2017, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2017, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2017, 09:01

VISTAS AO ADVOGADO

19/07/2017, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL PINHEIRO CHAVES (4068682), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE ACU (7694283) no processo 00040894620178140021.

19/07/2017, 12:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VANESSA DOS SANTOS BORGES (5076792), que representa a parte PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE ACU (7694283) no processo 00040894620178140021.

19/07/2017, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170307016554

19/07/2017, 11:57

Remessa

19/07/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2017, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2017, 11:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

19/07/2017, 11:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/07/2017, 14:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/07/2017, 14:50

AGUARDANDO AUDIENCIA

18/07/2017, 10:17

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/07/2017, 11:54

MANDADO EXPEDIDO

28/06/2017, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, : SEBASTIAO RUBENS DA SILVA PONTES

27/06/2017, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 10:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

27/06/2017, 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/06/2017, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/06/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 14:43

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

21/06/2017, 14:43

AGUARDANDO AUDIENCIA

16/05/2017, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2017, 16:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2017, 16:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2017, 16:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/05/2017, 11:35

A SECRETARIA

08/05/2017, 14:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: IGARAPÉ-AÇU, Vara: VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU, JUIZ TITULAR: CRISTIANO MAGALHAES GOMES

08/05/2017, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2017, 11:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

28/04/2017, 11:35

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 12:41