Execução Fiscal 0801288-45.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 36.216,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

HERCULES DA ROCHA PAIXAO

OAB/PA 7862·CPF·Representa: Autor

LUCIANA FIGUEIREDO AKEL FARES

OAB/PA 12400·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA PORTO

OAB/PA 18945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARITUBA

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 26/05/2022 23:59.

28/05/2022, 04:24

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:15

Publicado Sentença em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801288-45.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:55

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:19

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 26/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/08/2018, 19:37

Despacho

•19/05/2020, 13:10

28/05/2022, 04:24

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 25/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:15

Publicado Sentença em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0801288-45.2018.8.14.0133 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FI

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 11:55

Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:57

Cancelada a movimentação processual

20/04/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:15

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:51

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:42

Juntada de certidão

10/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2021, 18:09

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2020, 11:21

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 14:04

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 17:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/09/2020, 08:58

Juntada de Certidão

17/09/2020, 08:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/09/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:32

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 13:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

21/07/2020, 08:49

Juntada de Certidão

21/07/2020, 08:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/06/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 13:10

Conclusos para despacho

12/05/2020, 17:07

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 19:37

Conclusos para despacho

28/08/2018, 19:36

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 14:06

Despacho

•04/09/2020, 11:32

Despacho

•08/09/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 17:19

Despacho

•16/10/2020, 17:43

Despacho

•02/04/2021, 18:09

Despacho

•16/06/2021, 10:15

Despacho

•25/04/2022, 11:55

Despacho

•27/04/2022, 13:43

Sentença

•03/05/2022, 11:13

Sentença

•03/05/2022, 13:05