Recurso Especial 0005803-68.2017.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível e Criminal de Cametá

Partes do Processo

ERNESTINO AUGUSTO BAIA PIMENTEL

CPF

Autor

ROMULO NAZARENO SILVA DO NASCIMENTO

Autor

ERNESTINO AUGUSTO BAIA PIMENTEL

Autor

CAIQUE RANGEL LIMA DE FREITAS

Autor

HENRIQUE DOS SANTOS FILHO

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO

OAB/PA 14069·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ERNESTINO AUGUSTO BAIA PIMENTEL

CPF

Autor

ROMULO NAZARENO SILVA DO NASCIMENTO

Autor

ERNESTINO AUGUSTO BAIA PIMENTEL

Autor

CAIQUE RANGEL LIMA DE FREITAS

Autor

HENRIQUE DOS SANTOS FILHO

Autor

JOSE FARIAS

Autor

ERNESTINO AUGUSTO BAIA NASCIMENTO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITO BARRADAS MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Ementa em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:17

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 23:28

Decisão

•11/04/2022, 20:21

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 00:27

Publicado Ementa em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 16:54

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

22/10/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 14:14

Recebidos os autos

19/09/2025, 09:38

Juntada de intimação

19/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

28/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

28/04/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 10:06

Conclusos ao relator

15/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

15/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:31

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:06

Conhecido o recurso de ERNESTINO AUGUSTO BAIA NASCIMENTO (APELANTE) e provido em parte

01/04/2025, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:46

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 12:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/11/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:41

Determinação de redistribuição por prevenção

18/11/2024, 09:55

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 14:36

Recebidos os autos

26/07/2024, 16:46

Juntada de intimação

26/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

21/03/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 22:13

Conclusos ao relator

14/03/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 15:59

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:02

Juntada de mandado

07/03/2024, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

17/10/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 12:25

Conclusos ao relator

15/10/2023, 23:47

Juntada de Certidão

15/10/2023, 23:46

Decorrido prazo de ERNESTINO AUGUSTO BAIA NASCIMENTO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de ERNESTINO AUGUSTO BAIA NASCIMENTO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 00:09

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:29

Recebidos os autos

13/09/2023, 13:32

Juntada de mandado

13/09/2023, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

18/11/2022, 04:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

13/09/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:20

Conclusos ao relator

15/08/2022, 11:00

Juntada de Certidão

15/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de ERNESTINO AUGUSTO BAIA NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:27

Conclusos para decisão

13/04/2022, 14:33

Recebidos os autos

12/04/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 12:39

Despacho

•02/05/2022, 15:27

Despacho

•03/05/2022, 13:20

Despacho

•13/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:29

Despacho

•16/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:43

Despacho

•20/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:55

Despacho

•18/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:41

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/04/2022, 23:28

Decisão

•11/04/2022, 20:21

Despacho

•02/05/2022, 15:27

Despacho

•03/05/2022, 13:20

Despacho

•13/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:29

Despacho

•16/10/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 09:43

Despacho

•20/03/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:55

Despacho

•18/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:41

Despacho

•19/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 16:18

Acórdão

•01/04/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:40

Despacho

•16/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:14

Acórdão

•31/10/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:16