Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800562-79.2021.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

CLAUDINETE DE SOUSA COSTA

Terceiro

JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONCALVES

CPF

Reu

CLAUDINETE DE SOUSA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO DE SOUSA BRITO

OAB/PA 31420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:51

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:25

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:42

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 12:03

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2026, 15:04

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/10/2021, 09:19

Decisão

•22/12/2021, 22:52

24/03/2026, 12:51

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

18/03/2026, 10:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:25

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 12:28

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:13

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:42

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de alegações finais

02/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CHARLES CLAUDINO FERNANDES em/para 01/10/2025 09:00, Vara Única de Viseu.

01/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:40

Juntada de informação

15/05/2025, 17:38

Juntada de Ofício

15/05/2025, 17:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 01/10/2025 09:00, Vara Única de Viseu.

15/05/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 16/12/2024 10:00 Vara Única de Viseu.

16/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 25/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:57

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:45

Juntada de Certidão

08/10/2024, 10:17

Juntada de Ofício

08/10/2024, 09:48

Juntada de Ofício

08/10/2024, 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 10:00 Vara Única de Viseu.

25/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:52

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 07/05/2024 11:00 Vara Única de Viseu.

07/05/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 09:14

Juntada de Certidão

20/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência

20/02/2024, 20:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 11:00 Vara Única de Viseu.

05/02/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 13:43

Juntada de Ofício

05/02/2024, 13:42

Juntada de Ofício

05/02/2024, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2023 11:00 Vara Única de Viseu.

14/11/2023, 11:59

Juntada de Certidão

14/11/2023, 11:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2023 11:00 Vara Única de Viseu.

07/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2023, 16:10

Juntada de Ofício

18/08/2023, 12:23

Juntada de Ofício

18/08/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:23

Decorrido prazo de CLAUDINETE DE SOUSA COSTA em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:44

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 01:13

Juntada de Alvará

03/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:34

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 11/05/2023 14:00 Vara Única de Viseu.

11/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de certidão

29/04/2023, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 11:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 14:00 Vara Única de Viseu.

27/04/2023, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/04/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de termo de ciência

31/03/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 14:58

Relaxado o flagrante

30/03/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

30/03/2023, 13:59

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:59

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 20:13

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RÉU: JOÃO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES Advogado dativo nomeado: Dr. Leonardo de Sousa Brito OAB/PA 31.420-A TERMO DE AUDIÊNCIA No dia 16 do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e três (2023), às 10hs00min, nesta cidade e comarca de Viseu, Estado do Pará, dentro do ambiente Microsoft Teams, em razão da pandemia da Covid-19 e conforme a portaria conjunta nº 5/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 de março de 202 Processo nº 0800562-79.2021.814.0064 (INSTRUÇÃO CRIMINAL)

10/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:12

Juntada de Ofício

09/03/2023, 12:00

Intimado em Secretaria

09/03/2023, 11:55

Intimado em Secretaria

09/03/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 08:38

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 16/02/2023 10:00 Vara Única de Viseu.

16/02/2023, 13:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2023 10:00 Vara Única de Viseu.

20/11/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA BRITO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 04:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2022, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2022, 17:07

Conclusos para decisão

06/02/2022, 17:02

Cancelada a movimentação processual

06/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 22:32

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE VISEU-PA. Endereço: AVENIDA JUSTO CHERMONT, 000, ALTO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 REU: JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' Nome: JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' Endereço: RUA MAJOR OLIMPIO, EM FRENTE A RODOVIARIA, ALTO, VISEU - PA - CEP: 68620-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem, e considerando os termos do Intimação - Processo nº 0800562-79.2021.8.14.0064 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

24/01/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 11:16

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 11:11

Juntada de Petição de certidão

24/01/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

23/01/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 16:01

Juntada de Outros documentos

23/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 09:26

Conclusos para despacho

22/01/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2022, 20:47

Expedição de Mandado.

22/12/2021, 22:52

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 09:24

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 23:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

14/12/2021, 23:05

Recebida a denúncia contra JOAO VICTOR DO NASCIMENTO GONÇALVES, VULGO ' BALA' (AUTOR DO FATO)

06/10/2021, 09:19

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021, 16:29

Juntada de certidão de antecedentes criminais

04/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de Denúncia

04/10/2021, 14:07

Distribuído por dependência

02/10/2021, 16:30

Despacho

•23/01/2022, 09:26

Despacho

•28/01/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 21:09

Decisão

•06/02/2022, 17:07

Despacho

•17/02/2023, 08:38

Despacho

•09/03/2023, 12:12

Despacho

•09/03/2023, 12:22

Decisão

•30/03/2023, 14:01

Decisão

•31/03/2023, 11:29

Despacho

•11/05/2023, 14:34

Despacho

•14/11/2023, 12:20

Despacho

•07/05/2024, 13:52

Despacho

•16/12/2024, 13:29

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/10/2021, 09:19

Decisão

•22/12/2021, 22:52

Despacho

•23/01/2022, 09:26

Despacho

•28/01/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 21:09

Decisão

•06/02/2022, 17:07

Despacho

•17/02/2023, 08:38

Despacho

•09/03/2023, 12:12

Despacho

•09/03/2023, 12:22

Decisão

•30/03/2023, 14:01

Decisão

•31/03/2023, 11:29

Despacho

•11/05/2023, 14:34

Despacho

•14/11/2023, 12:20

Despacho

•07/05/2024, 13:52

Despacho

•16/12/2024, 13:29

Despacho

•01/10/2025, 17:36

Despacho

•11/11/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:12

Sentença

•16/01/2026, 14:14

Sentença

•16/03/2026, 11:25